Aviso de Contumácia n.º 5735/2003 - AP, de 31 de março

Aviso de contumácia n.º 5735/2003 - AP. - A Dr.ª Manuela Trocado, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 10 359/02.0TBVCD, extraído do processo n.º 10 242/02.9TBVCD, pendente neste Tribunal, contra o arguido Hélder Miguel Melim Ferreira, filho de Aníbal da Rocha Ferreira e de Maria da Conceição Melim, natural da freguesia de Mafamude, concelho de Vila Nova de Gaia, de nacionalidade portuguesa, nascido a 23 de Fevereiro de 1980, titular do bilhete de identidade n.º 11961267, emitido em 20 de Fevereiro de 2001, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, válido até 20 de Outubro de 2006, residente na Rua de Ramalho Ortigão, 161, Apartado 53, 4400 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática do crime de furto, previsto e punido pelos artigos 202.º, 203.º, n.º 1, e 204.º, n.º 1, alínea a), do Código Penal, praticado em 14 de Fevereiro de 2000, por despacho de 4 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

13 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Manuela Trocado. - A Oficial de Justiça, Alexandrina Carvalho.