Aviso de Contumácia n.º 5737/2000 - AP, de 16 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5737/2000 - AP. - O Dr. João Carlos Lee Ferreira, Juiz de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores de Cascais, faz saber que, no 4.º Juízo desta Comarca, correm termos uns autos de processo crime comum, singular, registados sob o n.º 12 467/94.0TD.LSB, que o Ministério Público move contra o arguido José Pedro Meneses Vila Verde Campos, solteiro, empregado de armazém, nascido a 19 de Novembro de 1947, natural de Pena, Lisboa, filho de Álvaro de Lima Vila Verde Campos e de Beatriz Cabeça Menezes de Campos, titular do bilhete de identidade n.º 0313597, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e com última residência conhecida na Rua de Carvalho Araújo, 84, 1.º, em Lisboa, imputando lhe a prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro e artigo 217.º do Código Penal, de 1995. Mais faz saber que por despacho proferido em 3 de Dezembro de 1999, nos autos acima referidos foi declarada caduca a declaração de contumácia, por prescrição.

6 de Dezembro de 1999. - O Juiz de Direito, João Carlos Lee Ferreira. - O Escrivão Adjunto, Luís Marques.