Aviso de Contumácia n.º 574/2000 - AP, de 4 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 574/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 6 de Outubro de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 789/95, a correr termos no 2.º Juízo Criminal da Comarca de Santa Maria da Feira, que o Ministério Público move ao arguido Carlos Alberto Dâmaso da Silva, casado, industrial, nascido a 4 de Março de 1955, em São João da Madeira, filho de Maximino da Silva e de Maria de Lurdes Dâmaso, com última residência conhecida na Rua de José Régio, 179, São João da Madeira, pelo crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 313.º, n.º 1 do Código Penal, foi declarada cessada, nos termos do artigo 336.º, n.º 3 do Código de Processo Penal, a declaração de contumácia.

27 de Outubro de 1999. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)