Aviso de Contumácia n.º 5742/2000 - AP, de 16 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5742/2000 - AP. - O Dr. João Carlos Lee Ferreira, Juiz de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores de Cascais, faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 108/95.2TACSC, que o Ministério Público move contra o arguido Jorge Guilhermo Franco Torrejon, nascido a 11 de Março de 1957, natural do Chile, portador do passaporte n.º 76642192, ausente em parte incerta e com última residência conhecida em Vale de Pedras, Albufeira, que por despacho proferido em 6 de Dezembro de 1999, foi declarada caduca a declaração de contumácia, por ter sido julgado extinto o procedimento criminal, nos termos do artigo 117.º, n.º 1, alínea c) do Código Penal, de 1982.

7 de Dezembro de 1999. - O Juiz de Direito, João Carlos Lee Ferreira. - A Escrivã Adjunta, Paula Cristina Lourenço Garcia Teixeira.