Aviso de Contumácia n.º 5743/2000 - AP, de 16 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5743/2000 - AP. - O Dr. João Carlos Lee Ferreira, Juiz de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores de Cascais, faz saber que, no 4.º Juízo desta Comarca, nos autos de processo comum, colectivo n.º 237/99.3 TBCSC, que o Ministério Público move contra o arguido Alfredo Gaspar Alves, nascido a 20 de Setembro de 1939, filho de Domingos Alves e de Teresa de Jesus Gaspar, natural de Andrães, Vila Real, solteiro, pedreiro, portador do bilhete de identidade n.º 10480066 6, emitido em 22 de Dezembro de 1994, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente no Bairro Cruz da Guia, Rua das Caravelas, lote 7, rés do chão, D, Torre, Cascais, que por despacho de 9 de Dezembro de 1999, foi declarada caduca a declaração de contumácia, a qual foi decretada por despacho exarado no referido processo, em 15 de Outubro de 1999, por o mesmo se ter apresentado em Juízo.

9 de Dezembro de 1999. - O Juiz de Direito, João Carlos Lee Ferreira. - A Escrivã Adjunta, Paula Cristina Lourenço Garcia Teixeira.