Aviso de Contumácia n.º 5745/2000 - AP, de 16 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5745/2000 - AP. - O Dr. João Carlos Lee Ferreira, Juiz de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores de Cascais, faz saber que, no 4.º Juízo desta Comarca, correm termos uns autos de processo crime comum, colectivo, registados sob o n.º 328/95.0TB.CSC, culpa tocante, (exprocesso n.º 849/92 A, da 2.ª Secção do 4.º Juízo), que o Ministério Público move contra o arguido Francisco José Paiva Costa, solteiro, empregado de mesa, nascido a 2 de Novembro de 1968, natural de Alcabideche, Cascais, filho de António Lopes da Costa e de Ana Bermudas Paiva Costa, titular do bilhete de identidade n.º 9652266, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e com última residência conhecida no Bairro Irene, Casa 99, Alvide, Cascais, imputando lhe a prática de um crime de auxílio material ao criminoso, previsto e punido pelo artigo 330.º do Código Penal, de 1982. Mais faz saber que por despacho proferido em 6 de Dezembro de 1999, nos autos acima referidos foi declarada caduca a declaração de contumácia, por prescrição.

9 de Dezembro de 1999. - O Juiz de Direito, João Carlos Lee Ferreira. - O Escrivão Adjunto, Luís Marques.