Aviso de Contumácia n.º 5746/2003 - AP, de 31 de março

Aviso de contumácia n.º 5746/2003 - AP. - A Dr.ª Cristina Cardoso, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 464/97.8TAVNG, pendente neste Tribunal, contra a arguida Maria Adelina Moreira Forte, filha de Jaime Ferreira Forte e de Cândida Moreira de Jesus, natural da freguesia de Santa Marinha, concelho de Vila Nova de Gaia, de nacionalidade portuguesa, nascida a 7 de Agosto de 1967, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 8584663, emitido em 9 de Julho de 1997, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, válido até 9 de Abril de 2003, residente na Ru das Bouças, 288, rés-do-chão, Canidelo, 4400 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusada da prática de cinco crimes de emissão de cheque sem provisão, previstos e punidos pelo artigo pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 217.º, n.º 1, do Código Penal, praticados em 20 de Novembro de 1996, 4 de Dezembro de 1996, 10 de Dezembro de 1996, 17 de Dezembro de 1996 e 26 de Dezembro de 1996, por despacho de 3 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

5 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Cristina Cardoso. - A Oficial de Justiça, Ana Vieira da Silva.