Aviso de Contumácia n.º 5748/2003 - AP, de 31 de março

Aviso de contumácia n.º 5748/2003 - AP. - A Dr.ª Cristina Cardoso, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1355/99.3TAVNG, pendente neste Tribunal, contra o arguido Joaquim Paulo Moreira da Costa, filho de Diogo Pereira da Costa e de Ivone Maria de Matos Moreira da Costa, natural da freguesia de Miragaia, concelho do Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido a 14 de Maio de 1974, solteiro, desempregado, titular do bilhete de identidade n.º 11201593, emitido em 28 de Setembro de 1999, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua de Guilherme Gomes Fernandes, 193, 3.º, esquerdo, Santa Marinha, 4400 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática do crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido nos termos conjugados dos artigos 121.º, n.º 1, do Código da Estrada, e 3.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 27 de Abril de 1999, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

11 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Cristina Cardoso. - A Oficial de Justiça, Ana Vieira da Silva.