Aviso de Contumácia n.º 5748/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 5748/2005 - AP. - O Dr. Carlos Lopes Alexandre, juiz de direito da 2.ª Secção da 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 914/99.9PBALM, pendente neste Tribunal, contra o arguido João Carlos Silva Lisboa, filho de João Fernando Correia Lisboa e de Maria Cecília Matos Freitas da Silva Correia, de nacionalidade portuguesa, nascido em 27 de Dezembro de 1975, com domicílio em Hohe Str. 5 A, 32423 Minden, Deutschland, Alemanha, por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo, na forma tentada previsto e punido pelo artigo 210.º, n.os 1 e 2, alínea b) com referência aos artigos 204.º, n.º 2, alínea f), 22.º e 23.º todos do Código Penal, praticado em 18 de Maio de 1999, por despacho de 21 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado no Consulado-Geral de Portugal em Hamburgo a fim de prestar termo de identidade e residência.

29 de Março de 2005. - O Juiz de Direito, Carlos Lopes Alexandre. - O Oficial de Justiça, Paulo Jorge Rodrigues.