Aviso de Contumácia n.º 575/2004 - AP, de 5 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 575/2004 - AP. - A Dr.ª Maria Amélia Batalha Lopes Silva, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 472/01.6TABRR, pendente neste Tribunal, contra a arguida Olinda dos Anjos Sárdico, filha de Manuel Inácio Sárdico e de Maria dos Anjos Elias Sárdico, natural da freguesia de Venteira, concelho da Amadora, de nacionalidade portuguesa, nascida a 29 de Julho de 1964, casada, titular do bilhete de identidade n.º 10464683, emitido pelos Serviços de Identificação Civil de Lisboa, com domicílio na Rua de Teófilo Trindade, 122, 7900-316 Beja, por se encontrar acusada da prática do crime de burla para obtenção de alimentos, bebidas ou serviços, previsto e punido pelo artigo 220.º, n.º 1, alínea c), do Código Penal, praticado em 4 de Março de 2001, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

17 de Novembro de 2003. - A Juíza de Direito, Maria Amélia Batalha Lopes Silva. - A Oficial de Justiça, Lídia Maria Ventura Nunes.