Aviso de Contumácia n.º 575/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 575/2005 - AP. - A Dr.ª Mariana Albuquerque Valverde, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 1226/94.0TBVNG (ex-processo n.º 313), pendente neste Tribunal contra a arguida Maria da Encarnação Santos Ferreira, filha de Cirilo Ferreira e de Matilde dos Santos, natural de Santa Maria de Belém, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascida a 28 de Abril de 1936, casada, titular do bilhete de identidade n.º 7979986, com domicílio na Rua de Ribeiro Spínola, lote 76, 1.º, B, Quinta das Flores, Massamá, 2745-872 Queluz, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 28 de Outubro de 1994, por despacho de 5 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

9 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Mariana Albuquerque Valverde. - A Oficial de Justiça, Maria da Glória R. Pinto Guedes.