Aviso de Contumácia n.º 5751/2003 - AP, de 31 de março

Aviso de contumácia n.º 5751/2003 - AP. - A Dr.ª Cristina Cardoso, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 3070/94.5TBVNG, pendente neste Tribunal, contra o arguido Fernando Manuel de Oliveira Costa, filho de Afonso Gomes da Costa e de Palmira da Silva Oliveira, natural da freguesia de Pedroso, concelho de Vila Nova de Gaia, de nacionalidade portuguesa, nascido a 11 de Janeiro de 1951, casado, vendedor, titular do bilhete de identidade n.º 2795478, emitido em 28 de Julho de 1994, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, válido até 28 de Novembro de 2004, residente na Rua da Junqueira de Baixo, 603, Vilar do Paraíso, 4400 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 6 de Abril de 1994, por despacho de 11 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

13 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Cristina Cardoso. - A Oficial de Justiça, Elisa Maria Raposo Vara.