Aviso de Contumácia n.º 5752/2000 - AP, de 16 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5752/2000 - AP. - A Dr.ª Cristina Santana, Juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores de Cascais, faz saber que, por despacho de 6 de Dezembro de 1999, proferido nos autos de processo comum, singular n.º 292/96.8GACSC, pendente neste Tribunal, no 2.º Juízo, que o Ministério Público move contra o arguido Paulo Alexandre Antunes Pena, nascido a 28 de Julho de 1972, natural de Lisboa, solteiro, filho de Luís dos Santos Pena e de Conceição Antunes Pedroso, com última residência na Estrada da Atrozela, 117, Alcabideche, por haver cometido o crime, previsto e punido pelo artigo 212.º, n.º 1 do Código Penal, foi declarada cessada a contumácia determinada por despacho de 18 de Outubro de 1999.

13 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, Cristina Santana. - A Escriturária, Ana Paula Falcão.