Aviso de Contumácia n.º 5755/2000 - AP, de 16 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5755/2000 - AP. - O Dr. João Carlos Lee Ferreira, Juiz de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores de Cascais, faz saber que, no 4.º Juízo desta Comarca, correm termos uns autos de processo crime comum, colectivo, registados sob o n.º 31/98.9TB.CSC, que o Ministério Público move contra o arguido Jorge Lopes de Oliveira, filho de Joaquim Lopes de Oliveira e de Noémia da Conceição Lopes, nascido a 11 de Agosto de 1948, natural de Malveira, Mafra e com última residência conhecida na Rua de Ferreira de Castro, lote 15, 1.º F, Chaleiros, Mafra, imputando lhe a prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro com referência ao artigo 313.º, n.º 1, do Código Penal. Mais faz saber que por despacho proferido em 10 de Dezembro de 1999, nos autos acima referidos foi declarada caduca a declaração de contumácia, por prescrição.

13 de Dezembro de 1999. - O Juiz de Direito, João Carlos Lee Ferreira. - A Escrivã Auxiliar, Cristina Nascimento.