Aviso de Contumácia n.º 5756/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 5756/2005 - AP. - A Dr.ª Sandra Hermengarda Valle-Frias, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1076/99.7GBLLE, pendente neste Tribunal, contra a arguida Marta Isabel Esperança Ramos, filha de Rui António Fernandes Ramos e de Isilda Maria Pereira Esperança, de nacionalidade portuguesa, nascida em 4 de Novembro de 1976, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 11376525, com domicílio na Avenida de Eduardo Pacheco, 230, 2.º, B, 8135 Almancil, por se encontrar acusada da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 12 de Dezembro de 1999, por despacho de 22 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

23 de Março de 2005. - A Juíza de Direito, Sandra Hermengarda Valle-Frias. - A Oficial de Justiça, Eugénia Gabriel.