Aviso de Contumácia n.º 5757/2003 - AP, de 31 de março

Aviso de contumácia n.º 5757/2003 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Figueiredo, juíza de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 751/96.2TAVNG, pendente neste Tribunal, contra o arguido Paulo Jorge da Silva Teixeira, filho de Domingos Oliveira Teixeira e de Maria Manuela da Silva Tavares, natural da freguesia de Canelas, concelho de Vila Nova de Gaia, de nacionalidade portuguesa, nascido a 12 de Março de 1967, casado, titular do bilhete de identidade n.º 7676461, residente na Rua do Monte do Pinhão, 309, Pedroso, 4415, Carvalhos, por se encontrar acusado da prática do crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

5 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Ana Paula Figueiredo. - A Oficial de Justiça, Maria das Dores C. G. Araújo.