Aviso de Contumácia n.º 5759/2003 - AP, de 31 de março

Aviso de contumácia n.º 5759/2003 - AP. - A Dr.ª Cristina M. Monteiro Rodrigues, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Real, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 478/94.0TBVRL, pendente neste Tribunal, contra o arguido Agostinho de Sousa Pereira, filho de Francisco Gonçalves Pereira e de Maria da Piedade Sousa, natural da freguesia de Borbela, concelho de Vila Real, de nacionalidade portuguesa, nascido a 24 de Junho de 1951, casado, motorista, titular do bilhete de identidade n.º 2842476, emitido em 4 de Junho de 1982, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente no Largo de José Pinto Coelho, 14, Verride, Montemor-o-Velho, por se encontrar acusado da prática do crime de furto, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.os 1 e 2, alínea c), do Código Penal de 1982, e 203.º, n.º 1, do Código Penal de 1995, praticado em 1 de Dezembro de 1993, e do crime de burla, previsto e punido pelos artigos 313.º e 314.º, alínea a), do Código Penal de 1982, e 217.º e 218.º, n.os 1 e 2, do Código Penal de 1995, praticado em 1 de Dezembro de 1993, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, prestação de termo de identidade e residência.

4 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Cristina M. Monteiro Rodrigues. - A Oficial de Justiça, Lúcia Maria Correia R. Silva.