Aviso de Contumácia n.º 5766/2003 - AP, de 31 de março

Aviso de contumácia n.º 5766/2003 - AP. - A Dr.ª Maria Leonor Esteves, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 451/00.0GCVIS, pendente neste Tribunal, contra o arguido Joaquim Carreira Rodrigues, filho de Armando Rodrigues e de Maria de Lurdes Carreira, natural do concelho de Viseu, de nacionalidade portuguesa, nascido a 6 de Outubro de 1968, solteiro, madeireiro, titular do bilhete de identidade n.º 10435376, emitido em 13 de Fevereiro de 1995, por Viseu, residente, em Portugal, na Rua da Poça da Lameira, Lageosa, Lordosa, 3500 Viseu, e na Suíça, em Mühlestr, 19, 8912 Obfelden, Suíça, por se encontrar acusado da prática do crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelos artigos 3.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, e 121.º, n.º 1, 122.º, n.º 1, e 123.º do Código da Estrada, praticado em 17 de Junho de 2000, por despacho de 13 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

17 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Maria Leonor Esteves. - A Escrivã-Adjunta, Ada Nascimento.