Aviso de Contumácia n.º 5766/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 5766/2005 - AP. - O Dr. Agostinho de Sousa, juiz de direito de turno do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 271/01.5GDLLE, pendente neste Tribunal, contra o arguido Garcia Monteiro, filho de Eduardo Monteiro e de Dona Adelaida, natural de Angola, de nacionalidade angolana, nascido em 6 de Janeiro de 1968, solteiro, titular do cartão profissional n.º 205803741, com domicílio na Rua de 25 de Abril, 8125-000 Quarteira, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, praticado em 22 de Fevereiro de 2001, por despacho de 31 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido detido para prestação de termo de identidade e residência.

8 de Abril de 2005. - O Juiz de Direito, Agostinho de Sousa. - A Oficial de Justiça, Eugénia Gabriel.