Aviso de Contumácia n.º 5768/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 5768/2005 - AP. - A Dr.ª Sandra Hermengarda Valle-Frias, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 94/00.9TBLLE, antigo n.º 211/94, no ex. 1.º Juízo de Competência Genérica, pendente neste Tribunal, contra o arguido João José dos Santos Seabra, filho de Segisfredo Augusto Seabra e de Maria Augusta Vieira dos Santos, natural de Angola, de nacionalidade portuguesa, nascido em 16 de Janeiro de 1964, casado (em regime desconhecido), com domicílio na Travessa da Senhora de Matosinhos, 93, 5.º, esquerdo, 4400-305 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, por despacho de 7 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

11 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Sandra Hermengarda Valle-Frias. - A Oficial de Justiça, Eugénia Gabriel.