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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 5777/2000 - AP. - O Dr. Pedro Afonso Lucas, Juiz de direito no 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira, faz saber que, nos autos de processo comum, Juiz singular, aqui registados sob o n.º 46/95.9GFVFX, que o Ministério Público move contra o arguido José Manuel Batalha Ferreira, filho de Júlio Francisco Ferreira e de Ângela da Conceição Batalha, com última residência conhecida na Praceta da Cevadeira, lote 9, 2.º, direito, Castanheira do Ribatejo, foi declarada cessada a contumácia, por despacho de 13 de Outubro de 1999.
15 de Outubro de 1999. - O Juiz de Direito, Pedro Afonso Lucas. - A Oficial de Justiça, Teresa Caetano.
