Aviso de Contumácia n.º 578/2004 - AP, de 5 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 578/2004 - AP. - A Dr.ª Georgina Almeida Costa, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 624/98.4TACSC, pendente neste Tribunal, contra a arguida Adélia Mendes, filha de Manuel da Encarnação Cardas e de Ludovina Mendes dos Santos, natural da freguesia de Quinta do Anjo, concelho de Palmela, de nacionalidade portuguesa, nascida a 28 de Setembro de 1961, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 9775252, com domicílio na Estrada Militar, 36, Pontinha, por se encontrar acusada da prática do crime de evasão, previsto e punido pelo artigo 352.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 30 de Março de 1998, por despacho de 22 de Outubro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

14 de Novembro de 2003. - A Juíza de Direito, Georgina Almeida Costa. - O Oficial de Justiça, Rui Miguel Gonçalves Capela.