Aviso de Contumácia n.º 5781/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 5781/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Manuela dos Santos Sousa, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lousada, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 600/98.7TBLSD (com o antigo n.º 70/98), pendente neste Tribunal, contra a arguida Paula Maria Rodrigues Abreu Pimenta Machado, filha de João Alberto Pimenta Machado e de Maria Odete Marques Rodrigues Abreu Pimenta Machado, natural de Oliveira do Castelo, Guimarães, de nacionalidade portuguesa, nascida em 3 de Dezembro de 1960, divorciada, com domicílio na Avenida Cónego Gaspar Estaço, 447, Guimarães, 4800-000 Guimarães, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 218.º, n.º 2 do Código Penal de 1995, foi por despacho de 15 de Março de 2005, proferido nos autor supra referidos, dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.

17 de Março de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Manuela dos Santos Sousa. - O Oficial de Justiça, Augusto Baltasar.