Aviso de Contumácia n.º 579/2000 - AP, de 4 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 579/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 21 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 491/95, a correr termos no 2.º Juízo Criminal da Comarca de Santa Maria da Feira, que o Ministério Público move ao arguido João Paulo de Almeida Sá, solteiro, sapateiro, nascido a 21 de Agosto de 1967, em Escapães, Feira, filho de Luís Marques de Sá e de Anunciação de Almeida Pinho, e com última residência conhecida na Rua da Carvalhosa, Sanfins, Feira, pelo crime de ofensas corporais voluntárias simples e ameaças, previsto e punido no artigo 142.º, n.º 1 e 155.º n.os 1 e 2 do Código Penal, foi declarada caduca, nos termos do artigo 336.º, n.º 3 do Código de Processo Penal, a declaração de contumácia.

25 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)