Aviso de Contumácia n.º 5790/2000 - AP, de 16 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5790/2000 - AP. - O Dr. Luís Tavares da Costa, Juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Famílias e Menores de Vila Franca de Xira, faz saber que, por despacho de 5 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 359/93.4GBVFX pendente neste 2.º Juízo deste Tribunal, que o Ministério Público move ao arguido Manuel da Rosa Rodrigues, solteiro, electricista, nascido a 26 de Fevereiro de 1951, na freguesia de Mação, concelho de Mação, filho de António Elias Rodrigues e de Maria Josefa Rosa, titular do bilhete de identidade n.º 5485582, emitido aos 25 de Março de 1991, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa e residente na Rua de Francisco Holanda, 19, 3.º, direito, Lisboa, por estar indiciado nos autos de haver cometido um crime de dano, previsto e punido pelo artigo 308.º, n.º 1, do Código Penal, na redacção originária, foi declarada a cessação de contumácia, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 85, de 10 de Abril de 1996, a fls. 4962 (32), por ter sido declarado extinto, por prescrição, o procedimento criminal.

8 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Luís Tavares da Costa. - O Escrivão Adjunto, António Edral.