Aviso de Contumácia n.º 5793/2000 - AP, de 16 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5793/2000 - AP. - O Dr. Luís Tavares da Costa, Juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira, faz saber que, por despacho de 5 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum, singular n.º 53/96.4GDVFX que corre termos neste Juízo, que o Ministério Público move contra o arguido Carlos Manuel Vicente Estevão, casado, comerciante, nascido a 23 de Outubro de 1959, natural de Alferce, Monchique, filho de Francisco Duarte Estevão e de Catarina Maria Vicente, titular do bilhete de identidade n.º 8604321, de 2 de Julho de 1992, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida na Rua de Sacadura Cabral, lote 22, 1.º, esquerdo, que foi julgada cessada a declaração de contumácia do mesmo, por despacho de 9 de Novembro de 1999, cessando por isso os efeitos a que aludem os artigos 336.º e 337.º do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em Juízo.

15 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Luís Tavares da Costa. - A Escrivã Adjunta, (Assinatura ilegível.)