Aviso de Contumácia n.º 5798/2003 - AP, de 31 de março

Aviso de contumácia n.º 5798/2003 - AP. - O Dr. António Antunes Gaspar, juiz de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1036/98.5TALRS, pendente neste Tribunal, contra a arguida Sara Margarida de Sousa Monteiro dos Santos, filha de Joaquim Nunes Monteiro e de Belmira de Sousa, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascida a 4 de Agosto de 1974, casada, litógrafa, titular do bilhete de identidade n.º 11506648, emitido em 28 de Julho de 1994, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente em Casal do Tanque Pequeno, 1.º, Santana da Carnota, 2580 Alenquer, por se encontrar acusada da prática do crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º, n.os 1, alínea a), e 3, do Código Penal, e um crime de burla, previsto e punido pelo artigo 217.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho de 5 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

11 de Fevereiro de 2003. - O Juiz de Direito, António Antunes Gaspar. - A Oficial de Justiça, Teresa Correia.