Aviso de Contumácia n.º 58/2003 - AP, de 6 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 58/2003 - AP. - A Dr.ª Maria de Fátima Cerveira da Cunha Lopes Furtado, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 2228/97.0TABRG, pendente neste Tribunal, contra o arguido Raúl Joaquim Oliveira Martins, filho de Joaquim da Costa Martins e de Maria Eugénia Couto Oliveira, natural da freguesia de Oliveira São Pedro, concelho de Braga, de nacionalidade portuguesa, nascido a 19 de Fevereiro de 1969, solteiro, desempregado, titular do bilhete de identidade n.º 84543930, emitido em 16 de Março de 1994, por Braga, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 10 de Agosto de 1997, por despacho de 4 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

6 de Novembro de 2002. - A Juíza de Direito, Maria de Fátima Cerveira da Cunha Lopes Furtado. - A Oficial de Justiça, Maria Celeste Moscoso.