Aviso de Contumácia n.º 58/2004 - AP, de 5 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 58/2004 - AP. - O Dr. António José O. S. Rodrigues, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 488/00.0TBBCL (ex-processo n.º 229/00), pendente neste Tribunal contra o arguido António Pedro Pinheiro Campos Cunha, filho de António Pedro Santos Cunha e de Maria Adelaide Torres de Castro Pinheiro, natural da freguesia da Sé, concelho do Porto, nascido em 21 de Março de 1969, solteiro, industrial, titular do bilhete de identidade n.º 8546126, com domicílio em Terrapóvoa Terraplanagem, L. Bassar, Cristelo, (domicílio profissional), 4750 Barcelos, por se encontrar acusado da prática do crime de descaminho ou destruição de objectos colocados sob poder público, previsto e punido pelo artigo 355.º do Código Penal, praticado em 1 de Março de 1999, por despacho de 13 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

13 de Novembro de 2003. - O Juiz de Direito, António José O. S. Rodrigues. - O Oficial de Justiça, António Manuel Pereira.