Aviso de Contumácia n.º 5800/2003 - AP, de 31 de março

Aviso de contumácia n.º 5800/2003 - AP. - O Dr. Manuel Rodrigues, juiz de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1786/96.0PRLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Joaquim Manuel de Assunção Oliveira, nascido a 21 de Fevereiro de 1954, natural de Lisboa, filho de Joaquim Gomes de Oliveira e de Guilhermina Henrique da Assunção, titular do bilhete de identidade n.º 2352960, e com última morada conhecida na Rua de Afonso D. Henriques, Bairro dos Telefones, lote 1, 2.º, A, Bobadela, Loures, por se encontrar acusado da prática do crime de falsificação de documentos, previsto e punido pelo artigo 256.º, n.º 1, alínea a), do Código Penal, por despacho de 4 de Março de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

11 de Fevereiro de 2003. - O Juiz de Direito, Manuel Rodrigues. - A Oficial de Justiça, Ana Dionísio.