Aviso de Contumácia n.º 5805/2003 - AP, de 31 de março

Aviso de contumácia n.º 5805/2003 - AP. - O Dr. Joaquim Moura, juiz de direito da 1.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 200/94.0GCLSB-A, pendente neste Tribunal, contra o arguido Vitorino Martins Mendes, casado, residente na Avenida de Santa Marta, 36, 7.º, B, Casal de Cambra, Belas, Sintra, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.º 2, alíneas c), d) e h), do Código Penal, por despacho de 16 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

17 de Fevereiro de 2003. - O Juiz de Direito, Joaquim Moura. - O Oficial de Justiça, Helder Vaz.