Aviso de Contumácia n.º 5806/2003 - AP, de 31 de março

Aviso de contumácia n.º 5806/2003 - AP. - A Dr.ª Teresa Pardal, juíza de direito da 2.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 30/97.8SXLSB-A, pendente neste Tribunal, contra o arguido Aurélio Cardoso da Silva, filho de César Mendes da Silva e de Orquídea Palhais Cardoso, natural da freguesia de Nossa Senhora da Espectação, concelho de Campo Maior, de nacionalidade portuguesa, nascido a 8 de Novembro de 1974, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11519270, por se encontrar acusado da prática de treze crimes de roubo, previstos e punidos pelo artigo 210.º, n.os 1 e 2, alínea b), do Código Penal, com referência ao artigo 204.º, n.os 1, alínea b), e 2, alíneas f) e g), do Código Penal, por despacho de 16 de Dezembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

18 de Dezembro de 2002. - A Juíza de Direito, Teresa Pardal. - O Oficial de Justiça, Joaquim Lopes.