Aviso de Contumácia n.º 5807/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 5807/2005 - AP. - O Dr. Luís Carvalho, juiz de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Moimenta da Beira, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 194/97.0TBMBR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Jorge Teixeira Magalhães, com domicílio em Trevões, São João da Pesqueira, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1 alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e artigo 217.º do Código Penal, por despacho de 14 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo ter apresentado em juízo.

5 de Abril de 2005. - O Juiz de Direito, Luís Carvalho. - O Oficial de Justiça, Miguel Veiga.