Aviso de Contumácia n.º 581/2003 - AP, de 6 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 581/2003 - AP. - A Dr.ª Alexandra de Pádua Marcelino, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 4/02.9TBCSC, pendente neste Tribunal, contra o arguido Celestino Santos Varela, filho de Joaquim Brito Varela e de Alice Santos Barros, natural da freguesia de São Julião da Barra, concelho de Oeiras, de nacionalidade portuguesa, nascido a 11 de Maio de 1979, estudante, titular do bilhete de identidade n.º 11803858, emitido em 19 de Janeiro de 1996, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente no Bairro de São José, lote A-4, casa 4, Fontaínhas, 2750 Cascais, por se encontrar acusado da prática dos crimes de ameaça, resistência e coacção sobre funcionário, previstos e punidos pelo artigo 347.º do Código Penal, praticados em 5 de Outubro de 1998, por despacho de 22 de Outubro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

4 de Novembro de 2002. - A Juíza de Direito, Alexandra de Pádua Marcelino. - A Oficial de Justiça, Ana Cristina Correia.