Aviso de Contumácia n.º 5810/2002 - AP, de 18 de abril

Aviso de contumácia n.º 5810/2002 - AP. - A Dr.ª Helena Maria Rebelo Martins, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda, faz saber que, no processo comum n.º 463/97.0TBAGD (ex-processo n.º 147/97), que o Ministério Público move contra o arguido Adriano Ferreira Marinho, casado, industrial, nascido a 13 de Julho de 1948, filho de António Teixeira Marinho e de Maria da Glória Ferreira, natural de Lagares, Felgueiras, e residente na Rua do Professor Mendes Correia, 179, rés-do-chão, Porto, que se encontrava pronunciado pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, foi declarada caduca a situação de contumácia em relação ao mesmo, que lhe havia sido imposta por despacho de 11 de Novembro de 1998, em virtude de o arguido se ter apresentado em juízo.

16 de Janeiro de 2002. - A Juíza de Direito, Helena Maria Rebelo Martins. - O Escrivão-Adjunto, Jorge Manuel Bento Ordens.