Aviso de Contumácia n.º 5810/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 5810/2005 - AP. - A Dr.ª Sandra Conceição, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 179/96.4TAMTA, pendente neste Tribunal, contra o arguido Pedro Gomes, filho de Zpá Gomes e de Dompeli Vaz, natural da Guiné-Bissau, de nacionalidade guineense, nascido em 10 de Janeiro de 1957, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 16148250, com domicílio na Rua de Ernesto da Silva, 70, rés-do-chão esquerdo, Algés, Algés, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1 alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 217.º do Código Penal, por despacho de 10 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

4 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Sandra Conceição. - A Oficial de Justiça, Maria Anabela Santos.