Aviso de Contumácia n.º 5814/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 5814/2005 - AP. - A Dr.ª Raquel Pereira, juíza de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Monção, faz saber que no processo abreviado, n.º 7/03.6GBMNC, pendente neste Tribunal, contra o arguido Vítor José Martins Lopes, filho de Eduardo Barbosa Lopes e de Maria Irene Veloso Martins Lopes, de nacionalidade portuguesa, nascido em 2 de Novembro de 1980, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12369420, com domicílio no lugar de Laços, Gondomil, 4930 Valença, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 13 de Janeiro de 2003, por despacho de 1 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por já ter prestado termo de identidade e residência.

1 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Raquel Pereira. - A Oficial de Justiça, Maria José Igrejas.