Aviso de Contumácia n.º 5816/2002 - AP, de 18 de abril

Aviso de contumácia n.º 5816/2002 - AP. - Faz-se saber que, no processo comum, colectivo, n.º 398/99.1TBABF, do 1.º Juízo deste Tribunal da Comarca de Albufeira, e que o Ministério Público move contra o arguido Paulo Alexandre Peters Figueiredo, casado, empresário individual, nascido a 21 de Maio de 1966, natural de Angola, filho de Hermínio Figueiredo Dias Peters e de Laura Maria Olga Dias Peters, titular do bilhete de identidade n.º 8559171, emitido em 22 de Outubro de 1990, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua de 25 de Abril, 48-A, 1.º, esquerdo, Quarteira, por se encontrar acusado de haver cometido um crime de roubo, previsto e punido pelas disposições conjugadas dos artigos 306.º, n.os 1, 2, alínea a), e 5, e 297.º, n.º 2, alínea c), do Código Penal, e um crime de introdução em casa alheia, previsto e punido pelo artigo 176.º, n.º 7, do Código Penal, foi por despacho de 9 de Janeiro de 2002, declarada cessada a contumácia, nos termos do disposto no artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal.

9 de Janeiro de 2002. - A Juíza de Direito, Ana Cristina Salvador Guerreiro da Silva. - O Escrivão-Auxiliar, Carlos Goulão.