Aviso de Contumácia n.º 5816/2003 - AP, de 31 de março

Aviso de contumácia n.º 5816/2003 - AP. - A Dr.ª Susana Carla Marques Pinto, juíza de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 401/97.0PBMTS (ex-processo n.º 284/98), pendente neste Tribunal, contra o arguido Alberto Rodrigues da Cunha, filho de Álvaro Gomes da Cunha e de Maria da Conceição Rodrigues, natural da freguesia de Madalena, concelho de Gaia, de nacionalidade portuguesa, nascido a 11 de Julho de 1967, unido de facto, operador fabril, titular do bilhete de identidade n.º 9483995, emitido em 14 de Março de 2000, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, válido até 14 de Junho de 2005, residente na Rua de Leite de Vasconcelos, 333, 3880-239 Ovar, por se encontrar acusado da prática dos crimes de burla e furto, previstos e punidos pelos artigos 217.º, n.º 1, e 203.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho de 5 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.

6 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Susana Carla Marques Pinto. - A Oficial de Justiça, Filomena Sena.