Aviso de Contumácia n.º 582/2004 - AP, de 5 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 582/2004 - AP. - A Dr.ª Cristina Santana, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 20 821/96.6TDLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Domingos José Teixeira Gonçalves, filho de Valdemar Eugénio Gonçalves e de Etelvina Machado Teixeira, natural da freguesia do Campo Grande, concelho de Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido a 8 de Janeiro de 1961, casado, titular do bilhete de identidade n.º 6104348, emitido pelo Arquivo de Identificação do Porto, com domicílio na Rua da Lomba, 43, 4300 Porto, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 16 de Abril de 1996, por despacho de 5 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

10 de Novembro de 2003. - A Juíza de Direito, Cristina Santana. - A Oficial de Justiça, Ana Paula Falcão.