Aviso de Contumácia n.º 5822/2000 - AP, de 21 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5822/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 297/96, pendentes no 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Abrantes e nesta Secção, contra o arguido Paulo Alexandre da Costa Murta, solteiro, estudante, filho de Laurentino Pereira da Murta e de Maria Helena da Costa Murta, natural de Angola, nascido em 30 de Agosto de 1973, portador do bilhete de identidade n.º 10551834, com última residência conhecida em São Paulo de Frades, Coimbra, foi por decisão de 30 de Novembro de 1999, declarada cessada a situação de contumácia proferida contra o arguido, implicando tal declaração a caducidade de todos os efeitos da mesma e a que se refere à publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 148, de 30 de Junho de 1998.

4 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, Rui Manuel Pinheiro de Oliveira. - A Escrivã-Adjunta, Maria do Carmo Soares Correia.