Aviso de Contumácia n.º 5824/2003 - AP, de 31 de março

Aviso de contumácia n.º 5824/2003 - AP. - A Dr.ª Susana Carla Marques Pinto, juíza de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 235/01.9TAMTS, pendente neste Tribunal, contra o arguido Manuel Fernando Moreira Gonçalves, filho de Agostinho Rodrigues Gonçalves e de Maria de Lurdes Soares Moreira, natural da freguesia de Massarelos, concelho do Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido a 23 de Setembro de 1957, casado, empregado comercial, titular do bilhete de identidade n.º 3461051, emitido em 25 de Julho de 1996, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa (caducado), válido até 25 de Fevereiro de 2002, e titular do cartão de beneficiário da Caixa-Geral de Pensões n.º 126620131, residente na Rua de Santo Ildefonso, 2, 3.º, 4000 Porto, por se encontrar acusado da prática do crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205.º, n.º 4, alínea a), do Código Penal, praticado em 17 de Julho de 2000, por despacho de 19 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

20 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Susana Carla Marques Pinto. - O Oficial de Justiça, Augusto Furtado.