Aviso de Contumácia n.º 5825/2000 - AP, de 21 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5825/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho proferido em 6 de Outubro de 1998, nos autos de processo comum, singular n.º 25/96, do 2.º Juízo desta Comarca, que o Ministério Público move contra o arguido Jorge Oliveira Alves de Almeida, solteiro, estudante, nascido a 24 de Março de 1970, filho de Manuel Fernando Alves de Almeida e de Maria Jacinta Sousa de Oliveira, natural de Mafamude, Vila Nova de Gaia, titular do bilhete de identidade n.º 9219543, com última morada conhecida em Cruz de Currais, 119, Pedroso, Vila Nova de Gaia, por ter sido indiciado no crime, previsto e punido pelos artigos 24.º, n.º 3 e 40.º, da Lei n.º 30/87, de 7 de Julho, na redacção dada pelo artigo único da Lei n.º 89788, de 5 de Agosto, foi declarada a cessação do estado de contumácia do arguido, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal.

5 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Vera Sottomayor. - A Escrivã-Adjunta, Fernanda Diogo Delgado.