Aviso de Contumácia n.º 5825/2003 - AP, de 31 de março

Aviso de contumácia n.º 5825/2003 - AP. - O Dr. Rui José Fernandes Banaco, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 212/99.8TBPTM, pendente neste Tribunal, contra o arguido Saturnino Semedo Miranda, filho de Domingos Soares Miranda e de Avelina Mendes Semedo, natural da República de Cabo Verde, de nacionalidade caboverdeana, nascido a 7 de Setembro de 1960, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 16085258, residente no sítio do Palácio, 8500 Portimão, por se encontrar acusado da prática do crime de furto, previsto e punido pelo artigo 296.º do Código Penal, praticado em 20 de Agosto de 1994, por despacho de 4 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

11 de Fevereiro de 2003. - O Juiz de Direito, Rui José Fernandes Banaco. - A Oficial de Justiça, Maria Dulce Banha.