Aviso de Contumácia n.º 5826/2000 - AP, de 21 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5826/2000 - AP. - A Dr.ª Elisabete Maria Ferreira Coelho de Moura Alves, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Águeda, faz saber que, no processo comum, singular n.º 136/99, pendente neste Juízo desta Comarca, que o Ministério Público move contra o arguido João Paulo Alves Coutinho, casado, nascido em 10 de Fevereiro de 1961, natural de Águeda, filho de Diamantino dos Anjos Coutinho e de Eugénia Alves Neto Domingues, com residência conhecida na Rua de Moçambique, 73-A, Coimbra, por se encontrar indiciado pela prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1 e 204.º, n.º 2, alínea e) do Código Penal, por despacho de 21 de Dezembro de 1999, foi declarada caduca a situação de contumácia em relação ao mesmo que lhe havia sido imposta por despacho de 13 de Outubro de 1999, por apresentação.

4 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Elisabete Maria Ferreira Coelho de Moura Alves. - A Escrivã-Adjunta, Amélia Nogueira.