Aviso de Contumácia n.º 5827/2000 - AP, de 21 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5827/2000 - AP. - A Dr.ª Elisabete Maria Ferreira Coelho de Moura Alves, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Águeda, faz saber que, no processo comum, singular n.º 51/99, pendente neste Juízo desta Comarca, que o Ministério Público move contra o arguido Vítor Manuel Pinto Jesus, casado, nascido em 24 de Janeiro de 1957, natural de Águeda, filho de Jorge de Jesus e de Maria da Luz Soares Pinto, residente na Rua de José Bastos Xavier, bloco 3, 2.º-D, Águeda, por se encontrar indiciado pela prática de um crime de dano, previsto e punido pelo artigo 212.º, n.º 1 do Código Penal, por despacho de 4 de Janeiro de 2000, foi declarada cessada a situação de contumácia em relação ao mesmo que lhe havia sido imposta por despacho de 4 de Novembro de 1999, por apresentação.

5 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Elisabete Maria Ferreira Coelho de Moura Alves. - A Escrivã-Adjunta, Rosa Pereira Costa.