Aviso de Contumácia n.º 5828/2000 - AP, de 21 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5828/2000 - AP. - A Dr.ª Elisabete Maria Ferreira Coelho de Moura Alves, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Águeda, faz saber que, no processo comum, singular n.º 17/99, pendente neste Juízo desta Comarca, que o Ministério Público move contra o arguido Jorge Manuel Tavares Ribeiro, casado, metalúrgico, nascido em 25 de Fevereiro de 1955, em Ribeiradio, Oliveira de Frades, filho de Graciano Tavares Ribeiro e de Maria Nazaré Tavares da Silva, com residência na Rua da Infantaria, 28, 15, Águeda, por se encontrar indiciado pela prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1 do Código Penal, e um crime de dano, previsto e punido pelo artigo 212.º, n.º 1, do mesmo diploma legal, por despacho de 4 de Janeiro de 2000, foi declarada cessada a situação de contumácia em relação ao mesmo que lhe havia sido imposta por despacho de 1 de Julho de 1999, por apresentação.

5 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Elisabete Maria Ferreira Coelho de Moura Alves. - A Escrivã-Adjunta, Rosa Pereira Costa.