Aviso de Contumácia n.º 5830/2000 - AP, de 21 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5830/2000 - AP. - A Dr.ª Elisabete Maria Ferreira Coelho de Moura Alves, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Águeda, faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 75/92, a correr termos neste Juízo desta Comarca, que o Ministério Público move contra o arguido Eduardo Pires de Almeida, casado, filho de Raul Ferreira de Almeida e de Olinda Pires de Figueiredo, natural de Espinhel, Águeda, nascido a 18 de Junho de 1938, portador do bilhete de identidade n.º 2925556 e, com última residência conhecida em Espinhel, Águeda, foi por despacho proferido em 6 de Janeiro de 2000, declarada cessada a contumácia e, os seus efeitos, conforme publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 102, de 3 de Maio de 1994.

7 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Elisabete Coelho. - A Escrivã-Adjunta, Fátima Abreu.