Aviso de Contumácia n.º 5831/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 5831/2005 - AP. - A Dr.ª Teresa Sandiães, juíza de direito do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 825/94.4TAOER, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel da Conceição Carvalho, filho de António Carvalho e de Maria da Conceição, natural de Ferreira do Zêzere, de nacionalidade portuguesa, nascido em 31 de Janeiro de 1961, titular do bilhete de identidade n.º 5526321, com domicílio no Estabelecimento Prisional da Polícia Judiciária, Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1 alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro e 314.º alíneas a) e b) do Código Penal, por despacho de 11 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal.

22 de Março de 2005. - A Juíza de Direito, Teresa Sandiães. - A Oficial de Justiça, Maria de Fátima Antunes.