Aviso de Contumácia n.º 5832/2000 - AP, de 21 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5832/2000 - AP. - A Dr.ª Teresa do Rosário Ferreira de Sousa, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Águeda, faz saber que, no processo comum n.º 193/93, que o Ministério Público move ao arguido Pedro Manuel Matos Rodrigues, casado, construtor civil, natural de Barreiro de Besteiros, Tondela, filho de Eduardo Rodrigues e de Maria Natália Marques, nascido a 7 de Abril de 1968, actualmente em parte incerta e com última residência conhecida em Vergadas, Recardães, Águeda, que se encontrava pronunciado pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido nos termos do artigo 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 313.º, n.º 1 do Código Penal, foi declarada cessada a situação de contumácia em relação ao mesmo, que lhe havia sido imposta por despacho de 26 de Maio de 1995, em virtude de ter sido extinto, por sentença de prescrição, o procedimento criminal ao arguido.

12 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Teresa do Rosário Ferreira Sousa. - O Oficial de Justiça, Rui Palhares.